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PO Nº 011/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Integral
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PO Nº 012/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para instituir o Programa de Governo Digital, e dá outras providências.
Texto Integral
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PO Nº 013/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Integral
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PO Nº 015/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/ТО.
Texto Integral
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PO Nº 017/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração a partir de 31 de dezembro de 2025, da servidora Maria Eduarda Santos Carvalho, do cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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PO Nº 018/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração a partir de 31 de dezembro de 2025, da servidora Maria Vanilda Soares da Silva, do cargo em comissão de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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PO Nº 019/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração a partir de 31 de dezembro de 2025, da servidora Leandra Viana Lima, do cargo em comissão de Chefia de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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PO Nº 020/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração a partir de 31 de dezembro de 2025, do servidor Francisco de Assis de Jesus, do cargo em comissão de Vigia da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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PO Nº 021/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Exoneração a partir de 31 de dezembro de 2025, do servidor Antonio Nunes dos Santos, do cargo em comissão de Motorista da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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PO Nº 001/2026 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Nomeação de Emanuelly Silva Damaceno para o cargo comissionado de Tesoureira e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Texto Integral
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