Parecer - Parecer Jurídico de 09/12/2024 por Assessoria Jurídica da Câmara (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/12/2024
Autor
Assessoria Jurídica da Câmara
Ementa
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 012/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixas do Tocantins, estabelecendo o Programa para o exercício de 2025.
Indexação
Texto Integral