{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "87", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/87/ple_01-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 267/2011, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa Organizacional e Operacional do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/88/ple_02-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar contratos tempor\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/90/ple_03-2025.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/ple_05-2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Parceria P\u00fablico-Privada e Concess\u00f5es de Crix\u00e1s do Tocantins/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/ple_06-2025.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/93/ple_07-2025.pdf", "ementa": "Ratifica a Lei n\u00ba 442/2023, do Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, da ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio CODER-TO Sul Centro-Oeste, conforme est\u00e1 registrado na Ata do Cons\u00f3rcio de n\u00ba 001/2022, na Pauta da Ordem do dia 06 de dezembro de 2022, de n\u00ba 07, al\u00ednea \"B\". (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/95/ple_08-2025.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/ple_09-2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 255/2010, que institui e regulamenta crit\u00e9rios para provis\u00e3o de benef\u00edcios eventuais, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/ple_10-2025.pdf", "ementa": "Denomina de Pal\u00e1cio Municipal Jos\u00e9 Luiz de Almeida, a sede da Prefeitura Municipal de Crix\u00e1s do Tocantins. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/99/ple_11-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 (Ano Refer\u00eancia de 2025), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/100/ple_12-2025.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, instituindo isen\u00e7\u00f5es de pagamento de ITBI em \u00e1reas rurais de reservas permanentes ou legais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/103/ple_13-2025-.pdf", "ementa": "Inclui \u00a7 3\u00ba, no Art. 46, da Lei Municipal n\u00ba 433/2023, de 14/02/2023, para instituir gratifica\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o aos Conselheiros Tutelares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/104/ple_14-2025-.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), aprovado pela Lei Municipal n\u00ba 350/2015, de 15/06/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/105/ple_15-2025-.pdf", "ementa": "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n\u00ba 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006. (Aprovado)."}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/107/ple_16-2025-ppa.pdf", "ementa": "Institui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, para o quadri\u00eanio 2026-2029. (Aprovado)."}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/108/ple_17-2025-loa.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, Estabelecendo o Programa para o exerc\u00edcio de 2026. (Aprovado)."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/109/ple_18-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 267/2011, Reestrutura a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo compet\u00eancias das Secretarias de Sa\u00fade e Meio Ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/110/ple_19-2025.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) no Munic\u00edpio de Crix\u00e1s do Tocantins, disp\u00f5e sobre sua gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ana Fl\u00e1via Alves Silveira Monteiro", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/89/plc_01-05.pdf", "ementa": "Altera a LOA - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, Lei n\u00ba 472/2024 de 19 de dezembro de 2024, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no Quadro de Detalhamento da Despesa, promovendo a inclus\u00e3o de novas Secretarias criadas conforme a Lei n\u00ba 473/2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roger Luiz", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/98/pr_01-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, C\u00e2mara Municipal de Crix\u00e1s do Tocantins/TO, e adota outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roger Luiz", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/101/pr_02-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o traje a ser utilizado pelos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Crix\u00e1s do Tocantins/TO, nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias - Sess\u00f5es Legislativas. (Aprovado)."}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Naldo Bog\u00f3", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/94/req_01-2025.pdf", "ementa": "Requer a Prefeita Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o p\u00fablico destinado a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios, com infraestrutura adequada para atender com qualidade nossa comunidade. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Izabel do Bodin", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/106/req_02-2025.pdf", "ementa": "Requer a Prefeita Municipal, que analise juridicamente, afim de editar projeto de lei, no programa (Cuidar de Quem Educa) destinado a promo\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica municipal de Crix\u00e1s do Tocantins, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 14.681/2023 c/c a Lei n\u00ba 14.819/2024, e demais legisla\u00e7\u00f5es, considerando ser de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roger Luiz", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/102/ind_01-25.pdf", "ementa": "Indica a Prefeita Municipal, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para coibir a pertuba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico por ru\u00eddos excessivos, especialmente nas proximidades de templos religiosos, e em outros locais sens\u00edveis do munic\u00edpio. (Aprovado)."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Naldo Bog\u00f3", "texto_original": "http://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/111/ind_02-25.pdf", "ementa": "Indica a Prefeita Municipal, a necessidade urgente de revis\u00e3o e reajuste salarial para os cargos efetivos de Assistente Social e Fisioterapeuta do Munic\u00edpio. (Aprovado)."}]}