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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 1, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre doação de veículo para o município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de outubro de 2015
Ementa:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.