ASTR Nº 001/2026 - Acordos Sem Transferências de Recursos
Identificação Básica
Tipo Documento
Acordos Sem Transferências de Recursos
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
24/05/2026
Protocolo
Assunto
Inexistência de novos acordos firmados sem transferência de recursos no período de 24/10/2025 a 31/12/2025 e no exercício de 2026.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação