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ASTR Nº 001/2025 - Acordos Sem Transferências de Recursos
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Inexistência de acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Texto Integral
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ASTR Nº 002/2025 - Acordos Sem Transferências de Recursos
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA • Nome das partes: SENADO FEDERAL (por meio da Diretoria-Geral e do ILB) e a CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS. • Número/ano do convênio/termo ou ajuste: ACT2025/0283. • Objeto do convênio/repasse: Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS — Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, visando o estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo. • Vigência: De 23/10/2025 até 23/10/2030.
Texto Integral
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ASTR Nº 001/2026 - Acordos Sem Transferências de Recursos
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Inexistência de novos acordos firmados sem transferência de recursos no período de 24/10/2025 a 31/12/2025 e no exercício de 2026.
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