Requerimento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Prefeita Municipal, que analise juridicamente, afim de editar projeto de lei, no programa (Cuidar de Quem Educa) destinado a promoção da rede pública municipal de Crixás do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 14.681/2023 c/c a Lei nº 14.819/2024, e demais legislações, considerando ser de competência exclusiva do Poder Executivo. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação