Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 472/2024 de 19 de dezembro de 2024, para adequação orçamentária no Quadro de Detalhamento da Despesa, promovendo a inclusão de novas Secretarias criadas conforme a Lei nº 473/2025. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação