Lei nº 98, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para tomada de medidas que visem a adequação da LDO e da LOA à LC n.º 101/00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica