Lei nº 99, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de baixa no ativo do município e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica