Lei nº 103-A, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103-A
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do conselho de alimentação escolar e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 40, de 16 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica