Lei nº 112, de 20 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
2001
Data
20/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica