Lei nº 117, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bens moveis para a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica