Lei nº 306, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
306
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ZONEAMENTO URBANO, INCORPORANDO ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica