Lei nº 133, de 03 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
2002
Data
03/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica