Lei nº 138, de 11 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
2003
Data
11/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para transportar estudantes de outro município e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica