Lei nº 193, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de veículos da administração publica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica