Lei nº 197, de 11 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2009
Data
11/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens e imoveis mediante pagamento parcelado e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica