Lei nº 206, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
206
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica