Lei nº 209, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
209
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes Gerais para a elaboração orçamentaria de 2010 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica