Lei nº 213, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de loteamento urbano de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica