Lei nº 223, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar 14º. Salario e premiação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica