Lei nº 236, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
236
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Nº 184, de 07 de Março de 2008, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação e do conselho gestor do fundo municipal de habitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica