Lei nº 243, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Lei Nº 015/97, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15, de 13 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica