Lei nº 244, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
244
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recepção de serviços voluntários e cessão de uso de bens particulares ao município e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica