Lei nº 249, de 22 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
2010
Data
22/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Nº 180/2001, que dispõe sobre a criação o conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica