Lei nº 250, de 22 de novembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

250

Ano

2010

Data

22/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/11/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Nº 112/2001, que cria o conselho municipal de Educação e dá outras providencias.

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