Lei nº 257, de 18 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
257
Ano
2011
Data
18/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Locar Imoveis urbanos para funcionamento de programas públicos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica