Lei nº 269, de 16 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
2011
Data
16/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica