Lei nº 314, de 14 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
314
Ano
2014
Data
14/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 111, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica