Lei nº 317, de 17 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2014
Data
17/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder gratificação de Desempenho aos servidores públicos municipais que desenvolvem suas atividades nesta municipalidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica