Lei nº 321, de 14 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
2014
Data
14/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica