Lei nº 323, de 14 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2014
Data
14/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica