Lei nº 324, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do anexo da Lei Municipal Nº 313/2014 de 14 de Fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 313, de 10 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 335, de 10 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica