Lei nº 328, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
328
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para contratação de financiamento conforme portaria n. 233 de 29/04/2014 do ministério de estado das cidades e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica