Lei nº 330, de 26 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
2014
Data
26/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza a permuta e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica