Lei nº 331, de 08 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
2014
Data
08/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza utilização dos recursos do PMAQ para pagamento de servidores conforme Portaria nº. 204/2007 do Ministério da Saúde e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica