Lei nº 332, de 08 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
2014
Data
08/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa vencimento dos agentes comunitários de saúde conforme portaria nº 314/2014 do ministério da saúde, autoriza aplicação de recursos do PMAQ e à outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica