Lei nº 337, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
337
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse público, para fins de desapropriação parte, do imóvel urbano constituído de uma área de 48.400 M² a ser desmembrada, e estabelece outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica