Lei nº 340, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a disposição do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 297/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica