Lei nº 343, de 14 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
2014
Data
14/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de Bens e móveis inservíveis ao patrimônio publico, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica