Lei nº 286, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 (Lei 221, de 27/11/2009), da LDO 2012 (Lei 263, de 22/06/2011) e LOA 2012 (Lei 291, de 30/08/2011) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 221, de 27 de novembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 263, de 22 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica