Lei nº 293, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Crixás do Tocantins e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica