Lei nº 356, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica