Lei nº 376, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Organização dos Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica