Lei nº 380, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Concessão do Auxilio para tratamento fora de domicílio - TFD em municípios tocantinenses e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica