Lei nº 102, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento FUNDEF, conforme artigo 4º da Lei nº 9.424/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 71, de 10 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica