Resolução nº 4, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica