Decreto Legislativo nº 1, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Documentação que dispõe sobre a licença da Prefeita Municipal e a assunção do cargo pela Vice-Prefeita do Município de Crixás do Tocantins, bem como o retorno de licença médica e reassunção do mandato.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica