Lei nº 17, de 11 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
11/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para fazer contratos e convênios com laboratório de analise clinico e patológicos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica